A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SOB O PÁLIO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SOB O PÁLIO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL

Adriano Martins Pinheiro

Introdução



A doutrina reconhece que a contribuição sindical gera intermináveis discussões quanto à sua natureza jurídica e sua definição no que diz respeito à classificação no âmbito tributário. O tema enseja profunda análise por conta de seu alcance, vez que é objeto de estudo, tanto no âmbito do Direito Tributário, quanto no Direito do Trabalho.



O próprio conceito de tributo recebe variações nos pareceres doutrinários. Do exame da eminente doutrina, vê-se que não há um consenso quanto às espécies tributárias enumeradas no artigo 3º do CTN e a ampliação deste rol no estudo sistemático justributário.



Certo é que o entendimento perfilhado aponta para unânime reconhecimento do caráter tributário da contribuição sindical, tanto na melhor doutrina, quanto nos tribunais, incluindo o STF, como veremos adiante.